top of page

Taxas e Impostos

Impostos sobre importação no Brasil

​After the goods are nationalized and delivered to our warehouses, ADMG will take care of your product through an analysis 

Among the main services provided by ADMG, we can list the most common as being:

 

-Imposto Estadual (ICMS 4 a 20% de acordo com cada estado)

-Impostos federais:

II – Imposto de importação: de 0 a 30% - varia de acordo com o NCM

IPI – Imposto de produto industrializado - de 0 a 50% - varia de acordo com o NCM

 

Contribuições sociais:

PIS – Programa de integração social 2.10%

COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade 10.65%

 

Cálculo de custos:

O primeiro passo é classificar corretamente o produto importado, o que é essencial para definir a alíquota, pois há percentuais diferentes para cada NCM. Depois disso, deve-se saber incluir corretamente os demais valores que entram na base de cálculo dos tributos.

Vale lembrar que também é preciso considerar o frete e o seguro internacionais, além das despesas aduaneiras, como a capatazia — atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias em geral. Além disso, no Brasil os impostos incidem um sobre o outro em efeito cascata.

Quando se faz a classificação NCM corretamente, é possível saber se há redução das alíquotas de II, IPI e ICMS. Entre os exemplos, estão o ex-tarifário para II, e o ex para IPI (de acordo com a destinação ou o uso), a redução na base de cálculo do ICMS (conforme o tipo de equipamento) e assim por diante.

É preciso, ainda, analisar a legislação vigente quanto a mudanças e demais exigências. Existem produtos que dependem da anuência prévia de órgãos governamentais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre outros.

Isso pode comprometer o tempo de desembaraço e, assim, significar custos extras (com armazenagem, por exemplo). Como consequência, a produção ou a venda final é comprometida.

Em resumo, o planejamento e o estudo das regras pertinentes são fundamentais para quem quer importar. A empresa deve estar ciente dos custos de importação e, ainda, das atividades que esse processo envolve. Seguir as diretrizes da RFB é imprescindível para ter importações bem-sucedidas.

© 2021 por ADMG - Importação & Exportação

bottom of page